Termos e Políticas

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Central Arco Expert e das suas ferramentas: Calculadora Expert, Gerador Expert de contratos e o e-book WhatsApp que Vende. Ao comprar ou usar qualquer ferramenta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece

A Central Arco Expert é oferecida pela Soluções Arco, nome comercial de 47.002.182 ALEF HANIEL DA SILVA BISPO, empresário individual inscrito no CNPJ 47.002.182/0001-01, com endereço para correspondência na SCN Quadra 4, Pétala D, sala 702, 7º andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70714-000 (“Soluções Arco”). O atendimento é feito exclusivamente pelo e-mail solucoesarcolab@gmail.com.

2. O que você adquire

A assinatura concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível das ferramentas incluídas no plano contratado, válida enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. A licença não transfere a propriedade do software, do conteúdo ou da marca.

As ferramentas funcionam no navegador, em computador ou celular, e dependem de conexão com a internet para carregar e gerar os PDFs.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter em sigilo o acesso ao seu e-mail, por onde você recebe o código de entrada, e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• O acesso é individual. Compartilhar login, revender ou disponibilizar a ferramenta a terceiros é proibido e pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso.
• Você deve ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros na assinatura.

4. Assinatura e pagamento

O acesso é vendido por assinatura, nas modalidades mensal ou anual, cobrada de forma recorrente no cartão de crédito, pelo valor informado na página de venda no momento da contratação. O pagamento é processado pela Kiwify, que segue os próprios termos.

• A cobrança se renova automaticamente ao fim de cada período contratado (a cada mês no plano mensal, a cada ano no plano anual), até que você cancele.
• No plano anual, o valor do ano é cobrado de uma vez no cartão e pode ser parcelado conforme as opções oferecidas pela Kiwify no checkout. O parcelamento não altera o período de acesso nem as regras de cancelamento e reembolso.
• Você pode cancelar quando quiser pela sua conta na Kiwify. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago (mês ou ano).
• Se uma cobrança não for aprovada pelo cartão, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
• Qualquer mudança no valor da assinatura será avisada por e-mail com antecedência, e você poderá cancelar antes da nova cobrança.

O direito de arrependimento, reembolso e cancelamento seguem a Política de Reembolso.

5. Natureza das ferramentas

As ferramentas são apoio ao seu trabalho. Por isso:

• Gerador de contratos. Os textos são modelos de referência para prestação de serviços e não constituem assessoria jurídica. Cada caso tem particularidades; recomendamos que um advogado revise o contrato antes do uso, principalmente em negócios de maior valor. A escolha das cláusulas, as alterações feitas por você e o uso do documento são de sua responsabilidade.
• Calculadora. Os valores são estimativas a partir dos números que você informa. A Soluções Arco não define o seu preço nem responde por perdas ou por preços praticados com base nos cálculos.
• E-book. O conteúdo é educativo. Resultados de vendas dependem de fatores fora do nosso controle, e não há garantia de faturamento, clientes ou resultados.
• Nada nas ferramentas substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica profissional.

6. Suas responsabilidades sobre dados de terceiros

Ao inserir dados dos seus clientes nas ferramentas (nome, CPF, CNPJ, endereço e outros), você atua como controlador desses dados, nos termos da LGPD. Você declara que:

• tem base legal para usar esses dados, por exemplo para elaborar a proposta ou o contrato pedido pelo próprio cliente;
• vai usar os documentos gerados apenas para fins legítimos e com informações verdadeiras;
• é responsável por guardar com segurança os PDFs que gerar e por atender aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles.

A Soluções Arco não recebe, não armazena e não tem acesso aos dados digitados nas ferramentas, como descrito na Política de Privacidade. Os documentos não ficam salvos: gere e guarde o PDF antes de sair da página.

7. Usos proibidos

• Copiar, modificar, revender, sublicenciar ou distribuir as ferramentas, o código, os textos ou o e-book.
• Usar as ferramentas para produzir documentos falsos, fraudar terceiros ou praticar qualquer ato ilícito.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar o controle de acesso ou prejudicar o funcionamento do site.
• Inserir nas ferramentas logotipos, imagens ou textos que você não tenha o direito de usar.
• Usar o conteúdo do e-book para enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou em desacordo com as regras do WhatsApp e com a LGPD.

8. Propriedade intelectual

A marca ARCO, o layout, o código, os textos, as imagens e o e-book são da Soluções Arco ou licenciados a ela e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Os PDFs que você gerar com os seus próprios dados podem ser usados livremente no seu trabalho.

Os logotipos, imagens e textos que você insere nas ferramentas continuam sendo seus ou de quem os licenciou a você, e você é responsável por ter autorização para usá-los. Esse conteúdo fica apenas no seu navegador e nos PDFs que você gerar: a Soluções Arco não o recebe, não o armazena e não o publica. Se recebermos notificação de que algum material ligado à Central viola direitos de terceiros, poderemos removê-lo ou suspender o acesso relacionado, conforme o art. 19 e seguintes do Marco Civil da Internet.

9. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter a Central disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, serviços de fontes e bibliotecas) ou motivos de força maior. Podemos atualizar as ferramentas para melhorar o funcionamento, sem retirar as funções principais do produto adquirido durante o prazo do acesso.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Soluções Arco não responde por: decisões comerciais, preços ou contratos firmados por você com base nas ferramentas; o conteúdo que você digitar ou alterar; perda de documentos não salvos por você; uso indevido do seu acesso por terceiros a quem você deu acesso ao seu e-mail ou ao seu aparelho; e falhas causadas pelo seu aparelho, navegador ou conexão.

11. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de descumprimento destes termos, especialmente nos usos proibidos, mediante aviso por e-mail. Você pode deixar de usar a Central a qualquer momento.

12. Disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; quando não se tratar de relação de consumo, o foro da comarca de Brasília-DF.

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Soluções Arco trata quando você visita a página de vendas, assina e usa a Central Arco Expert, por que tratamos, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos

A Central Arco Expert é oferecida pela Soluções Arco, nome comercial de 47.002.182 ALEF HANIEL DA SILVA BISPO, empresário individual inscrito no CNPJ 47.002.182/0001-01, com endereço para correspondência na SCN Quadra 4, Pétala D, sala 702, 7º andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70714-000 (“Soluções Arco”, “nós”). Para os dados descritos nesta política, a Soluções Arco é a controladora.

Canal de privacidade: solucoesarcolab@gmail.com. Esse é o único canal de atendimento da Soluções Arco, e por ele você fala com a pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais.

2. Resumo em linguagem simples

• Pedimos só o necessário para vender e liberar o acesso: nome, e-mail e dados da compra.
• Os orçamentos e contratos que você monta não são enviados para a Soluções Arco. Eles são criados e transformados em PDF dentro do seu navegador, e não ficam guardados nem em nossos servidores nem no seu aparelho.
• Não vendemos dados pessoais, ou seja, não repassamos os seus dados a ninguém em troca de pagamento. Compartilhamos dados de navegação com a Meta, para medir os nossos anúncios: na página de vendas, só se você aceitar os cookies; no checkout da Kiwify, quando você compra (item 5).
• Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo canal de privacidade.

3. Dados que tratamos

E-mails promocionais (novidades e ofertas) só são enviados se você autorizar, e todos trazem um link para deixar de recebê-los, um assunto que corresponde ao conteúdo e a identificação da Soluções Arco. Os avisos sobre o seu acesso e as cobranças continuam sendo enviados enquanto a assinatura existir.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e não pedimos esse tipo de informação.

4. O que você digita nas ferramentas

A Calculadora Expert e o Gerador Expert de contratos funcionam inteiramente no seu navegador. Os dados que você digita sobre os seus clientes (nome, CPF ou CNPJ, endereço, valores, jobs, cláusulas) não são enviados à Soluções Arco, não são armazenados por nós e não temos acesso a eles. O PDF é gerado no próprio aparelho e salvo onde você escolher.

Por decisão de privacidade, os dados do orçamento, do contrato e do cliente também não ficam salvos no navegador: ao fechar ou recarregar a página, eles são descartados.

Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador. Cabe a você ter uma base legal para usá-los, informá-los sobre o tratamento e guardar com segurança os PDFs que gerar. Veja também os Termos de Uso.

5. Armazenamento no seu navegador

A Central não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Ela usa um único cookie essencial de sessão, que mantém você conectado por até 30 dias no mesmo aparelho, para não precisar receber um novo código a cada ferramenta. Além disso, ela guarda algumas informações no armazenamento local do seu próprio navegador (localStorage e sessionStorage), sem envio para a Soluções Arco:

• Seus dados profissionais e preferências: nome ou empresa, CPF ou CNPJ e endereço (se você preencher), contatos, logo, cores e imagem de fundo dos PDFs; a base do valor da sua hora (salário pretendido, dias e horas de trabalho, ou o valor da hora que você definiu); e os seus padrões de orçamento, como desconto, validade da proposta e observações.
• Seu progresso no e-book: capítulos lidos e respostas dos exercícios, inclusive a lista de prospecção, se você preenchê-la.

Você pode apagar essas informações a qualquer momento limpando os dados do site nas configurações do navegador. Elas não são sincronizadas entre aparelhos.

Na página de vendas, a situação é diferente: lá existe o pixel da Meta (Facebook e Instagram), que grava cookies no seu navegador e envia à Meta dados de navegação, como as páginas vistas e os cliques em “assinar”, para medirmos o resultado dos nossos anúncios. Ele só é ativado se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Se você recusar, a página funciona normalmente, sem o pixel. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link “Cookies”, no rodapé da página de vendas; ao retirar o consentimento, o pixel deixa de ser carregado e os cookies dele são apagados do seu navegador.

Também na página de vendas, e com o mesmo consentimento, usamos o Microsoft Clarity, que grava cookies no seu navegador e registra como a página é usada (cliques, rolagem e gravações da navegação) para melhorarmos a página. Ele só é ativado se você clicar em “Aceitar”; se você recusar, ele não é carregado e os cookies dele são apagados.

No checkout, que é uma página da Kiwify, o pixel da Meta também registra as compras concluídas, com base no nosso legítimo interesse em medir as vendas dos anúncios. O checkout segue a política de privacidade da Kiwify. Você pode bloquear ou apagar esses cookies nas configurações do navegador e ajustar o uso dos seus dados para anúncios na sua conta da Meta, em “Preferências de anúncios”.

6. Com quem compartilhamos

• Plataforma de pagamento (Kiwify): processa a compra e libera o acesso. Os dados do cartão são tratados por ela, de acordo com a política de privacidade dela; a Soluções Arco não recebe o número do seu cartão.
• Hospedagem: o provedor que mantém o site no ar, guarda o controle de acesso das ferramentas e envia o e-mail com o código de entrada; ele pode registrar dados técnicos de acesso.
• Meta Platforms: recebe, pelo pixel instalado na página de vendas e no checkout, os dados de navegação descritos no item 5, para medição de anúncios, de acordo com a política de privacidade da Meta.
• Microsoft: recebe, pelo Microsoft Clarity instalado na página de vendas, os dados de uso descritos no item 5, para análise do uso da página, de acordo com a política de privacidade da Microsoft.
• Bibliotecas e fontes: as páginas carregam fontes do Google Fonts (Google) e o gerador de PDF a partir do cdnjs (Cloudflare). Ao carregar esses arquivos, o seu navegador informa a esses serviços dados técnicos como endereço IP e tipo de navegador.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Esses parceiros só recebem o necessário para a sua função.

7. Transferência internacional

Alguns parceiros, como a Meta, a Microsoft, os serviços de fontes e de bibliotecas e eventualmente a hospedagem, podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com parceiros que adotam padrões de proteção compatíveis.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e acesso: enquanto o seu acesso estiver ativo e por até 6 meses depois, para suporte e eventual renovação, salvo pedido de exclusão.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Situação da assinatura usada no controle de acesso: enquanto o acesso estiver ativo e por até 6 meses depois do encerramento.
• Dados da compra e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária, em regra 5 anos.
• Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), códigos de acesso de uso único guardados de forma criptografada e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

10. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para solucoesarcolab@gmail.com com o e-mail usado na compra. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem continuar guardados quando a lei exigir, como os dados fiscais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.

11. Menores de idade

A Central Arco Expert é destinada a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da Central.

Política de Reembolso

Esta política explica como cancelar a assinatura e pedir reembolso. Ela segue o padrão da Kiwify, plataforma em que a compra é feita, e complementa os Termos de Uso.

1. Garantia de 7 dias

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o valor dessa primeira cobrança é devolvido integralmente e o acesso é encerrado. No plano anual, a garantia é a mesma: até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor do ano, inclusive quando parcelado.

2. Como pedir o reembolso

1. Entre na sua conta da Kiwify com o e-mail usado na assinatura.
2. Abra a área de pedidos, escolha a Central Arco Expert e toque em Solicitar reembolso.
3. Se tiver dificuldade, escreva para solucoesarcolab@gmail.com dentro do prazo, com o e-mail da assinatura.

3. Estorno no cartão

O reembolso é processado pela Kiwify e devolvido no mesmo cartão de crédito usado na assinatura. O valor aparece como crédito em uma das próximas faturas, de acordo com o prazo do banco emissor do cartão.

4. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta na Kiwify. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso continua até o fim do período já pago: o mês, no plano mensal, ou o ano, no plano anual. Não há multa.

5. Depois dos 7 dias

Passado o prazo de garantia, os valores já cobrados não são reembolsados, nem de forma integral nem proporcional, inclusive as renovações automáticas. Isso vale para as mensalidades e também para o plano anual: depois dos 7 dias, o valor do ano não é devolvido, e o acesso continua até o fim do ano pago. Para não ser cobrado no período seguinte, cancele antes da data de renovação. Se a ferramenta apresentar alguma falha, escreva para solucoesarcolab@gmail.com que vamos corrigir.